• Contrato de licença de usuário final
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LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR O PRODUTO SALES JOURNEY E TODOS OS SERVIÇOS OFERECIDOS NELE. AO USAR O SALES JOURNEY, VOCÊ CONCORDA E ACEITA OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR, NÃO USE A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS DO CONTRATANTE.

Este Contrato de Licença de Usuário Final é um acordo legal entre o usuário CLIENTE e a SALES JOURNEY TECHNOLOGY LTD., uma empresa com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1666, Conj 21, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04547-006, registrada sob o CNPJ nº 48.931.911/0001-69, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, devidamente representada aqui de acordo com seus Artigos de Associação e, por outro lado, por este instrumento denominado “Aceitação e Termos de Uso do SALES JOURNEY”, e na melhor forma de lei, a relação entre o CONTRATANTE e o CLIENTE é regulamentado, que declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste instrumento, que constitui a totalidade do acordo entre as Partes, complementado apenas pela proposta que baseou a negociação entre as partes e quaisquer adendos.

1. Definição

1.1. Além dos termos definidos no corpo deste Contrato, os seguintes termos terão as definições atribuídas a eles abaixo:

CONFIGURAÇÃO: Etapa que permite a configuração e o acesso aos Serviços da SALES JOURNEY e que podem ser baixados pelo Usuário para instalação em dispositivos ou dispositivos móveis, por meio da plataforma virtual ou de outro formulário indicado pelo CONTRATANTE;

PLATAFORMA: É a plataforma virtual do CONTRATANTE, disponível no site: salesjourney.io, ou através da instalação pelos operadores do CONTRATANTE junto com os equipamentos, ferramentas e funcionalidades do CLIENTE que servirão para o gerenciamento de oportunidades, pedidos de venda, preços, estoque, margem real, limite de crédito, entre outros, oferecidos pela plataforma de propriedade e propriedade do CONTRATANTE, que poderá integrar funcionalidades com particularidades de acordo com a proposta;

1.1.3. CONTA: é o ambiente acessível por meio de Dados de Acesso onde cada USUÁRIO pode fazer uso da Plataforma, gerenciando suas atividades profissionais e seu Conteúdo;

1.1.4. CONTEÚDO: são os próprios dados operacionais das atividades profissionais do CLIENTE, inseridos, gerados, recebidos ou organizados na Conta do Cliente, como resultado do usufruto dos Serviços, que podem incluir Dados Financeiros, Dados do Usuário, Dados Cadastrais, informações gerais pertencentes à “cadeia” de atividades que a plataforma organizará com seus serviços;

1.1.5. CLIENTE: é a pessoa física ou jurídica que adere a este instrumento para o uso do SALES JOURNEY, em caráter experimental ou definitivo;

1.1.6. DADOS DE ACESSO: são as informações de login e senha que permitem o acesso a uma Conta de Usuário, classificadas e organizadas por descrições de licenças;

1.1.7. DADOS CADASTRAIS: são as informações do CLIENTE, inseridas na PLATAFORMA pelo CLIENTE, que permitem o acesso, a geração de Dados de Acesso e a contratação de Serviços, exceto Dados Financeiros;

1.1.8. DADOS FINANCEIROS: são as informações financeiras do CLIENTE e de seus USUÁRIOS usadas para permitir o pagamento pelos Serviços contratados;

1.1.9. DADOS DO USUÁRIO: Os dados do usuário incluem, mas não estão limitados a: nome de usuário, endereço, dados de registro, números de telefone, fax, e-mails, números de documentos e registros relacionados ao uso da Plataforma;

1.1.10. INFORMAÇÃO: é o conjunto de todos os dados inseridos, gerados, recebidos ou organizados na Conta do Cliente, como resultado do usufruto dos Serviços, incluindo Conteúdo, Dados Cadastrais, Dados Financeiros, Dados do Usuário, dados de login e senha de acesso a processos possivelmente confidenciais, registros e aceitações feitas em SALES JOURNEY, entre outros, que juntos ou em parte constituem o CONTEÚDO DO CLIENTE;

1.1.11. LICENCIAMENTO: é a relação jurídica entre CLIENTE e CONTRATANTE, devido à contratação dos Serviços da Plataforma pelo CLIENTE;

1.1.12. PERÍODO DE EXPERIÊNCIA: se eventualmente for objeto de contratação e de acordo com uma proposta previamente ajustada entre as partes, consiste em um período de gratuidade dos Serviços, disponibilizado a critério e pela generosidade do CONTRATANTE, cuja duração será determinada pela política então vigente do CONTRATANTE;

1.1.13. PLANO: refere-se a cada conjunto de Serviços e funcionalidades da Plataforma oferecida, considerando o preço ajustado, forma de pagamento para uso pelo CLIENTE durante um determinado período, divulgados em SALES JOURNEY, conforme válido no momento de sua contratação e de acordo com uma proposta que o integre;

1.1.14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: é o conjunto de diretrizes que regem o uso das Informações, especialmente aquelas referentes à LGPD, que resolve o assunto em sua amplitude;

1,1,15. SERVIÇOS: são as funcionalidades oferecidas pelo SALES JOURNEY para automação, painel de gerenciamento, fluxo de trabalho, preços dinâmicos, estoque, margem real, limite de crédito, simulador de vendas, entre outras (todas as funcionalidades melhor detalhadas e esclarecidas com a respectiva proposta que a integra), que são oferecidas pela plataforma de propriedade e propriedade do CONTRATANTE, que pode eventualmente integrar funcionalidades oferecidas por softwares de terceiros;

1.1.16. SERVIÇOS ADICIONAIS: na eventualidade, são os serviços de migração de dados, treinamento e outros serviços de provisão não contínua, oferecidos pela Plataforma, para contratação ad hoc pelo CLIENTE, sob condições de preço, pagamento e prazo então vigentes, conforme informado na proposta;

1,1,17. SERVIÇOS CONTÍNUOS: são os Serviços de uma determinada licença contratada pelo CLIENTE;

1,1,18. SOFTWARE DE TERCEIROS: são softwares de propriedade de terceiros que acabam sendo integrados à plataforma SALES JOURNEY, cuja integração serve tanto para enviar quanto para receber informações, entre outras eventuais necessidades a serem atendidas para o perfeito funcionamento da plataforma;

1,1,19. USUÁRIO: é qualquer pessoa física cadastrada pelo CLIENTE para operar a Plataforma que, uma vez cadastrada, se submete automaticamente a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

2. Objeto

2.1. Este instrumento estabelece os termos e condições aplicáveis à contratação pelo CLIENTE da licença revogável, não exclusiva e intransferível, com relação ao direito de uso dos serviços gerados pela plataforma SALES JOURNEY.

2.2. Anexos e partes integrantes deste Contrato são a Política de Privacidade produzida e elaborada pelo CONTRATANTE, e as informações específicas fornecidas pelo CLIENTE sobre o número de Usuários, quantidade e características dos Serviços contratados, considerando a natureza pessoal abordada pela proposta que inicialmente reuniu as partes no momento da contratação.

3. Serviços

3.1. A Plataforma disponibiliza os seguintes Serviços para contratação pelo CLIENTE:

3.1.1. Geração de relatórios e painéis nativos que apresentam visões analíticas e sintéticas, facilitando a análise para rápida tomada de decisões; Processos com regras de autorização internas, trazendo governança e integridade aos processos; Formação de preços por meio de camadas, permitindo essa composição de preços por meio de regras avançadas; Controle interno de estoque com atualizações em tempo real; Apresentação dos resultados calculados das vendas; Opção de regra para limite de crédito de acordo com o compromisso do cliente; Ferramenta de simulação de vendas baseada em diferentes variáveis, como preço, vendedor, e item, sem prejuízo, no entanto, do previsto na Cláusula 3.1.3.

3.1.2. Sugere um período de 60 (sessenta) dias para que a plataforma esteja em perfeito funcionamento, dependendo, no entanto, das informações e dados fornecidos, bem como do treinamento completo que será oferecido com o objetivo de capacitar os Usuários para o melhor uso da Plataforma. Suas condições de contratação são aquelas fornecidas na Plataforma no momento da contratação.

3.1.3. O CONTRATANTE pode, a seu exclusivo critério, adicionar novos Serviços, modificá-los, alterar suas condições de oferta, bem como deixar de oferecê-los, sem a necessidade de aviso prévio e sem qualquer custo para o CONTRATANTE, na medida máxima permitida por lei.

4. Contratação e configuração de planos

4.1. A Contratação seguirá a proposta anterior à adesão a esta, disponível de forma remunerada, a menos que seja acordado entre as partes um período experimental, pelo prazo estipulado na proposta.

4.2. Na contratação do Período Experimental ou dos Serviços Contínuos, o CLIENTE selecionará os Serviços que pretende contratar, bem como o dimensionamento de sua demanda, informando na própria Plataforma o número de Usuários e qual licença pretende usufruir. Com base nessas informações, a Plataforma indicará o Plano a ser contratado, bem como seu valor correspondente.

4.2.1. O prazo do contrato será de 1 ano, sendo permitida a renovação automática caso não haja manifestação das partes.

4.3. O CLIENTE pode, a qualquer momento durante a vigência de um Plano de Serviços Contínuos, contratar um número adicional de acessos para os Usuários.

4.3.1. As adições a um Plano resultarão na geração de um valor adicional para pagamento pelo CLIENTE ao CONTRATANTE, que será calculado proporcionalmente considerando o período restante do Plano atual, de acordo com os preços então divulgados na Plataforma.

4.4. O CLIENTE também pode contratar Serviços Adicionais a qualquer momento, desde que estejam disponíveis na Plataforma e pela duração e preço informados no momento da contratação, conforme divulgado na Plataforma.

4.5. O CONTRATANTE pode, a seu exclusivo critério, cancelar ou modificar as condições de oferta de qualquer um dos Serviços, sem aviso prévio e sem qualquer custo, na medida máxima permitida por lei.

5. Usuários

5.1. Em relação aos Usuários, o CLIENTE deve inserir corretamente os dados solicitados pela Plataforma para o cadastro dos Usuários até o limite contratado, bem como gerar senhas de acesso para cada Usuário.

5.1.1. Todos os Usuários cadastrados pelo CLIENTE terão acesso aos mesmos Serviços contratados pelo CLIENTE e a todas as informações fornecidas pelos Serviços, exceto as exceções eventualmente previstas na proposta.

5.1.2. É responsabilidade exclusiva do CLIENTE limitar os poderes administrativos de cada Usuário em relação às possibilidades técnicas oferecidas no ambiente de configuração do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, aplicar restrições a Usuários específicos para (a) alterar e cancelar a licença contratada; (b) contratar Serviços Adicionais; (c) acessar módulos financeiros; e (d) acessar processos específicos, seguindo a especificidade da licença contratada.

5.1.3. São de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE os atos praticados por seus USUÁRIOS, comprometendo-se também a informá-los de que os Dados de Acesso às Contas de Usuários são pessoais e intransferíveis.

5.2 O acesso ao SALES JOURNEY é exclusivo e individual, destinado a apenas uma pessoa por usuário, o compartilhamento de credenciais com outras pessoas é estritamente proibido.

5.2.1 A plataforma SALES JOURNEY permite apenas um acesso simultâneo por login em cada plataforma (mobile e desktop). Caso outra pessoa tente acessar com as mesmas credenciais, a sessão ativa será automaticamente desconectada, garantindo a segurança e integridade dos dados e das operações realizadas.

6. Duração

6.1. A partir da data de aceitação deste Contrato na própria Plataforma ou, eventualmente, da aceitação presencial, a vigência deste Contrato terá início.

6.2. Exceto para obrigações que, por determinação legal ou disposição contratual, devam sobreviver a este prazo, a duração do prazo deste Contrato corresponderá a:

a) 1 (um ano), no caso de Planos contratados por um período anual;

b) 2 meses no caso de assinaturas de teste do Plano;

6.3. Quaisquer Recursos Adicionais contratados durante um Plano ativo, conforme a Cláusula 4.4, estarão disponíveis para o CLIENTE pelo período restante do Plano então vigente.

6.4. As licenças serão renovadas automaticamente após a expiração do prazo do Plano, a menos que O CLIENTE expresse interesse em cancelar seu Plano antes do final do período contratado. O cancelamento entrará em vigor no dia seguinte ao último dia da vigência do Plano atual.

6,5. Sem prejuízo de outras disposições deste Contrato, no décimo dia após a expiração do prazo, sem renovação do Plano, o acesso do CLIENTE à Plataforma será automaticamente suspenso, independentemente de qualquer aviso prévio.6.6. Após 60 (sessenta) dias da data de expiração deste Contrato, as Informações serão excluídas do banco de dados do CONTRATANTE, exceto aquelas que devem permanecer obrigatoriamente na posse do CONTRATANTE.

7. Remuneração

7.1. Em contrapartida à Licença ora contratada, o CLIENTE remunerará o CONTRATANTE de acordo com os valores e termos atuais divulgados na PROPOSTA no momento da contratação.

7.2. Os pagamentos devem ser feitos antecipadamente, faturados pelo CONTRATANTE com a emissão de faturas para pagamento pelo CLIENTE, ou por outro método de pagamento exclusivo, conforme possa ter sido acordado na proposta.

7.3. A contratação de Serviços Adicionais será baseada nos valores vigentes no momento de sua contratação, conforme divulgado pela SALES JOURNEY na época. No entanto, isso não altera os valores dos Serviços Adicionais ou dos Serviços Continuados previamente contratados.

7.4. A remuneração por Serviços Continuados deve ser ajustada anualmente, ou no menor período permitido por lei, automaticamente, com base na variação positiva do IGP-M (ou do índice que o sucede). Para os fins desta Cláusula, o período de ajuste anual será considerado como a data de início deste Contrato resultante da primeira assinatura de um Plano pelo CLIENTE, no caso de renovações sucessivas do mesmo Plano.

7.5.1. Se o CLIENTE discordar do ajuste, deverá cancelar o Plano antes que a remuneração que reflete o referido ajuste seja devida. O uso continuado dos Serviços pelo CLIENTE após ser informado do preço ajustado será considerado como aceitação da renovação do Plano pelo novo preço após a entrada em vigor do ajuste.

7.6. O não pagamento da remuneração no prazo estipulado acarretará multa de 2% (dois por cento), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além da correção mensal prevista na Cláusula 7.4., até que o pagamento seja efetuado.

7.7. O CLIENTE permanecerá responsável pelo pagamento na data de vencimento, mesmo que haja atraso, por qualquer motivo, na entrega do boleto bancário ou de qualquer outro tipo de cobrança até a data do pagamento, devendo entrar em contato com o CONTRATANTE para evitar a inadimplência.

7,8. O atraso no pagamento não corrigido pelo CLIENTE por mais de 10 (dez) dias a partir da data de vencimento resultará automaticamente na suspensão de Serviços Continuados, Recursos Adicionais ou Serviços Adicionais em atraso a partir do 11º (décimo primeiro) dia sem pagamento.

7,9. Após o CLIENTE fornecer o comprovante de pagamento ao CONTRATANTE, os Serviços suspensos serão restaurados dentro de 24 (vinte e quatro) horas.

7,10. Não haverá reembolso de valores, modificação de datas de vencimento ou redução de remunerações subsequentes para compensar o período de suspensão do Serviço por inadimplência.

7,11. Se a inadimplência exceder 20 (vinte) dias da data de vencimento da remuneração devida, este Contrato será considerado rescindido, sem prejuízo do direito do CONTRATANTE de tomar as medidas que julgar necessárias para receber o pagamento das parcelas vencidas.

7,12. O CONTRATANTE sempre disponibilizará em suas plataformas ou mediante solicitação o preço de cada Serviço.7.12.1. Os descontos promocionais concedidos para a assinatura de determinados Planos (a) não são cumulativos, (b) são exclusivos do Plano ao qual se referem e (c) têm uma data de validade, conforme informado pelo CONTRATANTE ao CLIENTE quando o desconto é oferecido, que sempre segue a proposta anterior à assinatura.

7.12.2. Qualquer cancelamento antecipado do Plano ou redução dos Serviços e funcionalidades do Plano antes do final do prazo contratado pelo CLIENTE não resultará em reembolso de valores pagos antecipadamente ou redução de valores a serem pagos devido à rescisão antecipada ou redução dos Serviços e funcionalidades do Plano.

7.12.3. O CLIENTE reconhece que quaisquer descontos, ofertas de funcionalidades gratuitas e módulos podem ser oferecidos temporariamente pelo CONTRATANTE, e o CONTRATANTE pode alterar, descontinuar ou começar a cobrar por eles sem acordo prévio, desde que informe com antecedência o final da oferta gratuita e o valor a ser cobrado. Se o CLIENTE discordar da alteração, poderá cancelar a assinatura da funcionalidade ou módulo afetado, caso contrário, o uso continuado do SALES JOURNEY pelo CLIENTE será considerado aceitação do preço informado.

8. Rescisão

8.1. Nos Planos com prazo anual ou no Plano experimental, o CLIENTE poderá rescindir este Contrato sem justa causa, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias ao CONTRATANTE, por meio de comunicação ao CONTRATANTE, enviando um e-mail para o endereço: help@salesjourney.io, ou qualquer outro meio que seja suficiente para fornecer um aviso inequívoco.

8.2. A rescisão ou rescisão deste Contrato, conforme previsto nesta Cláusula 8, não afetará o direito do CONTRATANTE de tomar quaisquer medidas que considere necessárias para cobrar quaisquer dívidas pendentes devidas pelo CLIENTE nos termos deste Contrato.

9. Obrigações do cliente

9.1. O CLIENTE reconhece e concorda que os Serviços oferecidos pela Plataforma são fornecidos por meio do acesso à rede mundial de computadores - a Internet, e é de sua exclusiva responsabilidade adquirir e manter equipamentos, serviços de fornecedores e outros atributos técnicos adequados para permitir seu acesso à SALES JOURNEY, bem como a responsabilidade pelo mau funcionamento de seus equipamentos ou quaisquer limitações ou impedimentos técnicos de seus equipamentos e sua conexão com a rede de internet do cliente e os Serviços disponíveis na Plataforma, também como quaisquer integrações com terceiros necessárias para o desempenho do serviço.

9.2. O CLIENTE é responsável por usar a Plataforma exclusivamente com a finalidade de gerenciar sua prática profissional inerente à sua atividade econômica, conforme designado neste Contrato.

9.3. O CLIENTE declara e garante que todos os Dados do Cliente, Dados Financeiros e Dados do Usuário inseridos na Plataforma são verdadeiros e precisos, sendo única e exclusivamente responsável pela veracidade, validade e precisão das informações fornecidas por eles, inclusive em relação à indicação de um endereço de e-mail válido de sua propriedade, e é sua responsabilidade manter o registro sempre atualizado.

9.4. O CLIENTE é o único responsável por inserir os dados corretos, válidos e precisos exigidos pela Plataforma para o uso adequado dos Serviços fornecidos pelo CONTRATANTE, bem como pela atualização desses dados.

9.4.1. Para o pleno aproveitamento dos Serviços prestados pelo CONTRATANTE, O CLIENTE deve seguir as diretrizes descritas pelo CONTRATANTE no uso da solução SALES JOURNEY.

9.4.2. O CLIENTE deve informar imediatamente o CONTRATANTE ao perceber qualquer irregularidade que afete a operação regular dos Serviços, a fim de permitir que o CONTRATANTE tome as medidas necessárias para restaurar os Serviços o mais rápido possível.

9,7. É expressamente proibido ao CLIENTE: a) Usar a Plataforma para fins diferentes dos previstos neste Contrato, violando as leis aplicáveis no Brasil, os direitos de propriedade ou os bons costumes do CONTRATANTE e/ou de terceiros, incluindo, sem limitação, a violação dos direitos intelectuais, de direitos autorais e de privacidade, ou a produção e disseminação de conteúdo ilegal, imoral, impróprio ou ofensivo; b) Sublicenciar, transferir, vender, comprometer, doar, copiar, reproduzir, alienar de qualquer forma, ceder, no todo ou em parte, a qualquer título, o direito de objeto de uso desta Licença, incluindo, mas não se limitando a seus manuais ou qualquer informação relacionada a ela; c) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer finalidade, a Plataforma ou seu conteúdo, sem a autorização expressa do CONTRATANTE; d) Publicar conteúdo impróprio, ilegal ou imoral na Plataforma; e) Ignorar a segurança da Plataforma para práticas prejudiciais ao CONTRATANTE e a terceiros; f) Reverter engenheiro; g) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha um programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir com o operação adequada da Plataforma, como vírus, trojans ou qualquer outro.

9,8. O CONTRATANTE pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem a necessidade de comunicação prévia ao CLIENTE:a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do CLIENTE à plataforma, quando esse acesso ou registro violar as condições estabelecidas neste Contrato; b) Excluir, no todo ou em parte, as informações inseridas pelo CLIENTE que não estejam de acordo com as disposições deste Contrato; c) Remover ou desativar o acesso ao Conteúdo que seja inconsistente com este Contrato.

9,9. É responsabilidade do CLIENTE fazer e manter cópias seguras de seu Conteúdo, usando as ferramentas disponíveis na Plataforma antes de sair da Plataforma. Dentro de 60 (sessenta) dias da data final da vigência do Plano contratado, o CLIENTE poderá solicitar a exportação e entrega de seu Conteúdo contido no banco de dados do CONTRATANTE. O Conteúdo estará disponível para exportação em formato eletrônico (cópia do banco de dados), no formato.xls ou em outro formato determinado pelo CONTRATANTE. Após esse período, esse Conteúdo será excluído permanentemente dos servidores do CONTRATANTE.

9,10. O CLIENTE concorda em defender, indenizar e isentar o CONTRATANTE e seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer acusações, ações ou demandas, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e custas judiciais, resultantes de: (i) o uso indevido da SALES JOURNEY ou a violação das condições acordadas neste Contrato, por si mesmo ou por qualquer um de seus USUÁRIOS.

10. Disponibilidade do serviço

10.1. A Plataforma estará disponível para o CLIENTE diariamente e 24 horas por dia, e o CONTRATANTE poderá interromper sua disponibilidade nos seguintes casos:

a) Realização da manutenção preventiva pelo CONTRATANTE: a manutenção preventiva ocorrerá em data e hora comunicadas ao CLIENTE com pelo menos 1 (um) dia de antecedência;

b) Realização de manutenção emergencial devido a avarias dos Serviços não causadas por erros ou defeitos na integração com terceiros.

10.1.1 A manutenção necessária será realizada o mais rápido possível, assim que for detectada pelo CONTRATANTE ou informada pelo CLIENTE.

10.2. Além dos eventos previstos na Cláusula 10.1, a Plataforma e os Serviços podem estar indisponíveis nos seguintes casos:a) Interrupção do fornecimento de eletricidade; b) Falha na conexão com a Internet (“link”), fornecida pela empresa de telecomunicações responsável pela prestação dos serviços; c) Defeitos, avarias ou tempo de inatividade para manutenção do Software ou qualquer outra forma de integração com Terceiros; d) Eventos fora do controle do CONTRATANTE, incluindo, mas não se limitando a (i) eventos causados por atos ou omissões do CLIENTE ou de terceiros; eventos resultantes de falhas de hardware, software ou outras tecnologias usadas pelo CLIENTE; bem como quaisquer eventos fortuitos e de força maior, conforme definido pelo artigo 393 do Código Civil.

11. Suporte

11.1. O CONTRATANTE compromete-se a fornecer aos CLIENTES novas versões, implementações e melhorias dos serviços e funcionalidades oferecidos no âmbito da Plataforma e da licença contratada, bem como a fornecer suporte técnico ao CLIENTE durante toda a duração dos Serviços, garantindo a disponibilidade do produto e de suas funcionalidades.

11,2. O suporte técnico será prestado por profissionais qualificados durante o horário comercial, das 9h às 18h no horário de Brasília, de segunda a sexta-feira, por meio de canais de “e-mail” ou de uma ferramenta para abertura de ingressos sem custo adicional, esclarecendo eventuais dúvidas, recebendo sugestões e críticas relacionadas aos Serviços.

11.3. As solicitações serão atendidas pelo suporte técnico do CONTRATANTE sem discriminação e na ordem de chegada das solicitações.

11.4. O CONTRATANTE não garante que todas as dúvidas possam ser esclarecidas e todos os problemas resolvidos em uma única interação.

12. Confidencialidade e segurança de dados

12.1. O CONTRATANTE concorda em tratar as Informações como confidenciais, não permitindo a divulgação a terceiros não relacionados a este contrato, exceto nos casos previstos neste Contrato.

12.2. As seguintes divulgações ou recebimento de informações não devem ser consideradas violações do dever de confidencialidade e segurança: a) estavam em domínio público na data da assinatura deste Contrato; b) foram ou se tornaram conhecidas pelo público em geral; c) eram conhecidas pelo CONTRATANTE antes de serem recebidas do CLIENTE; d) são divulgadas devido a qualquer ordem, decreto, ordem, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo corpo; e) são recebidos de terceiros e/ou foram desenvolvidos de forma independente pelo CONTRATANTE; ou f) são divulgados devido a exigência legal ou ordem judicial, caso em que o CONTRATANTE notificará o CLIENTE, antes da divulgação.

12.3. O CLIENTE concorda que os registros das operações correspondentes à aceitação de determinadas opções na Plataforma serão mantidos nos bancos de dados do CONTRATANTE, juntamente com a data e a hora da aceitação do CLIENTE, e essas informações poderão ser usadas como prova da aceitação da opção pelo CLIENTE, independentemente de qualquer outra formalidade.

12,4. Sob nenhuma circunstância o CONTRATANTE pode ceder, transferir, alienar ou disponibilizar as informações do CLIENTE.

12,5. O CLIENTE autoriza expressamente o CONTRATANTE a usar as Informações para: (a) enviar notificações, alertas e comunicações; (b) promover a operação dos recursos dos Serviços disponíveis na Plataforma; (c) aprimorar os recursos e funcionalidades dos Serviços oferecidos pela Plataforma; (d) gerar estatísticas genéricas para monitorar o uso da Plataforma; (e) conduzir pesquisas de marketing, planejamento de projetos do CONTRATANTE; (f) permitir integrações da Plataforma com Terceiros por meio da APP iS; e (g) resolver problemas na Plataforma ou Aplicativo, verificar e proteger Informações, a Plataforma ou o Aplicativo contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico.

12,6. O CONTRATANTE pode acessar as informações do CLIENTE para resolver problemas, dúvidas e/ou quaisquer solicitações do CLIENTE que exijam acesso às suas informações.

12,7. O CLIENTE e cada um de seus usuários podem autorizar o CONTRATANTE, a seu exclusivo critério, a divulgar mensagens enviadas por eles de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, conforme especificado na solicitação de autorização encaminhada pelo CONTRATANTE.

12,8. Não obstante as Informações do CLIENTE estarem seguras sob este Contrato, os Dados de Acesso à Plataforma são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do CLIENTE e de seus USUÁRIOS.

12,9. Se o CLIENTE ou algum de seus USUÁRIOS acreditar que a confidencialidade de seus Dados de Acesso à Plataforma está ameaçada por qualquer motivo, deverá notificar imediatamente o CONTRATANTE por meio de quaisquer canais de suporte disponíveis, sem prejuízo da alteração imediata da senha dentro da própria Plataforma.

12,10. O CONTRATANTE é responsável por cumprir os níveis de segurança legalmente exigidos na proteção das Informações, bem como por adotar meios e medidas técnicas para evitar perda, acesso não autorizado ou apropriação indevida das Informações.

12.10.1. O CONTRATANTE fará seus melhores esforços para garantir que os preceitos de integridade e segurança virtual do SALES JOURNEY não sejam violados. No entanto, dados os significativos avanços tecnológicos relacionados a invasões e violações virtuais, o CONTRATANTE não será responsabilizado por quaisquer perdas, danos ou lucros perdidos resultantes da violação de sua segurança virtual por terceiros.

12,11. Para acessar determinados Serviços da Plataforma, O CLIENTE precisará acessar o Software de Terceiros. O CLIENTE entende e concorda que tais informações serão compartilhadas com softwares de terceiros, que têm sua própria política de tratamento de dados, conforme indicado em seus próprios termos de uso. O CONTRATANTE não será responsável pelo tratamento oferecido às Informações do CLIENTE por esse Software de Terceiros. É responsabilidade do CLIENTE, se ele discordar da política de segurança de dados do Software de Terceiros, cancelar o contrato de serviço ou tomar as medidas que considere apropriadas para o caso.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. Nenhuma das partes será responsável por lucros perdidos, danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos em relação à outra.

13.2. As Partes entendem e concordam que o licenciamento da SALES JOURNEY não constitui qualquer relação que envolva um vínculo trabalhista entre as Partes, que se comprometem a assumir qualquer responsabilidade por conta própria e solicitar a exclusão da ação judicial caso um funcionário da outra Parte as processe.

13,3. A Plataforma e os Serviços, incluindo Serviços de Software de Terceiros, são fornecidos ao CLIENTE “como estão” e “conforme disponíveis”, sem qualquer garantia expressa ou implícita, ou condição de qualquer tipo que garanta que: (a) as funções contidas na Plataforma e nos Serviços atendam às necessidades do CLIENTE; (b) a Plataforma e os Serviços permanecerão disponíveis ininterruptamente ou sem erros, (c) qualquer funcionalidade permanecerá disponível, (d) defeitos em a Plataforma e/ou os Serviços serão corrigidos, ou (d) haverá compatibilidade entre a Plataforma e terceiros aplicativos ou serviços.

13,4. Sob nenhuma circunstância o CONTRATANTE será responsável por quaisquer danos sofridos pelo CLIENTE devido a: a) tomada de decisão com base nas informações fornecidas na Plataforma; b) falhas no sistema informático ou nos servidores não causadas pelo CONTRATANTE; c) interrupções na disponibilidade dos Serviços devido aos eventos listados na Cláusula 10.1; e d) outros eventos de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 da Código Civil.

13,5. O CONTRATANTE se isenta de quaisquer responsabilidades relacionadas a quaisquer danos e perdas de qualquer tipo que possam ser causados devido ao acesso, interceptação, exclusão, alteração, modificação ou manipulação não autorizados por terceiros não autorizados ou pelos próprios USUÁRIOS solicitados pelo CLIENTE, em arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou disponibilizados por meio dos Serviços contratados.

13,6. É responsabilidade exclusiva do CLIENTE criar uma senha ao se cadastrar como USUÁRIO no SALES JOURNEY. O sigilo e a responsabilidade pelo uso e pelas atividades realizadas serão inteiramente gerenciados pelo CLIENTE, portanto, ele deve manter sua conta atualizada, notificando imediatamente o CONTRATANTE sobre quaisquer violações de segurança, bem como em caso de uso não autorizado. O uso indevido da senha do CLIENTE por terceiros não incorrerá em qualquer responsabilidade sobre o CONTRATANTE, a menos que sua culpa ou má conduta dolosa seja comprovada.

13,7. Sob nenhuma circunstância o CONTRATANTE será responsável por danos pessoais ou quaisquer danos incidentais, especiais, indiretos ou consequenciais, incluindo, sem limitação, perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha na transmissão ou recepção de dados, ou relacionados ao uso indevido ou incapacidade do CLIENTE de usar o SALES JOURNEY, sem prejuízo da Cláusula 13.4.

13,8. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade total do CONTRATANTE perante o CLIENTE por todos os danos compensáveis, conforme regulamentado nesta Cláusula 13, excederá 20% (vinte por cento) dos valores pagos pelo CLIENTE ao CONTRATANTE no ano anterior à ocorrência do evento prejudicial.

14. Propriedade intelectual

14,1. O PRESTADOR DE SERVIÇOS detém todos os direitos intelectuais e de propriedade sobre a Plataforma, incluindo todos os seus módulos e funcionalidades, marcas registradas e domínios fornecidos, bem como todos os outros direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços contratados.

14,2. O CLIENTE deverá possuir uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável, temporária e intransferível, estando autorizado a usar exclusivamente as funcionalidades do SALES JOURNEY expressamente contratada.

14,3. Por meio desta Licença, o PRESTADOR DE SERVIÇOS de forma alguma concede ao CLIENTE quaisquer direitos, expressos ou implícitos, sobre os direitos de propriedade intelectual (incluindo, sem limitação, qualquer invenção, descoberta, aprimoramento ou conhecimento), direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de propriedade do PRESTADOR DE SERVIÇOS, independentemente da natureza pela qual foram adquiridos ou concebidos, antes ou depois da data de vigência deste contrato.

14.3.1. O PRESTADOR DE SERVIÇOS é o legítimo titular de licenças de software de terceiros incluídas nos Serviços licenciados ao CLIENTE e está autorizado a usar essas licenças para a prestação dos Serviços oferecidos pela Plataforma.

14,4. O CLIENTE não pode, sob nenhuma circunstância, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, arrendar, prometer, doar, alienar de qualquer forma, transferir, total ou parcialmente, compartilhar senhas, sob qualquer modalidade, gratuitamente ou a título oneroso, os direitos de usar o SALES JOURNEY ou qualquer uma de suas funcionalidades, informações, dados, software de terceiros ou outras tecnologias que sejam propriedade intelectual do PRESTADOR DE SERVIÇOS ou terceiros.

14,5. Sob nenhuma circunstância o CLIENTE terá acesso ao código-fonte da Plataforma aqui licenciada, propriedade intelectual do PRESTADOR DE SERVIÇOS.

14,6. Todo o conteúdo do SALES JOURNEY, protegido por direitos de propriedade intelectual, incluindo textos, imagens, gravações, códigos e outros, pertence ao PRESTADOR DE SERVIÇOS, portanto, seu uso pelo CLIENTE é igualmente regulado por esta licença de uso e durará somente durante sua vigência.

14.6.1. Todo e qualquer conteúdo e material disponível e/ou exibido do SALES JOURNEY, incluindo, mas não se limitando a, gráficos, documentos, textos, imagens, ícones, fotografias, logotipos, gravações, software, marcas registradas, programas de computador, bancos de dados, redes, arquivos e códigos-fonte, entre outros, são de propriedade exclusiva do PRESTADOR DE SERVIÇOS, que, por sua vez, reserva todos os direitos de propriedade intelectual, assim protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras, regulamentos e legislação brasileira de propriedade intelectual aplicável, com o PRESTADOR DE SERVIÇOS declarando que tem tudo licenças necessárias para sua reprodução ou uso.

14,7. O CLIENTE está proibido de: a) Criar trabalhos derivados com base nos Serviços; b) Copiar ou exibir o conteúdo e o layout do site e seu aplicativo em outro site; c) Copiar, exibir ou reproduzir o conteúdo, mesmo que parcialmente, da Plataforma para qualquer finalidade, seja para fins comerciais internos ou externos, exceto com a autorização expressa do PRESTADOR DE SERVIÇOS; d) Falar em nome do PRESTADOR DE SERVIÇOS ou usar seu nome, marca registrada ou qualquer outra designação, exceto quando expressamente autorizada pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS.

15. Condições gerais

15,1. Este instrumento vincula mutuamente as Partes e seus sucessores e cessionários autorizados. As Partes, seus sucessores e cessionários autorizados cumprirão integralmente as obrigações aqui assumidas.

15,2. A natureza desta Licença é individual e intransferível, e o CLIENTE está proibido de ceder ou vender, no todo ou em parte, a terceiros os direitos e obrigações aqui assumidos, sob quaisquer circunstâncias. O CONTRATANTE está autorizado a ceder os direitos e obrigações deste contrato a terceiros em caso de venda, aquisição, fusão ou reorganização societária do CONTRATANTE, sem a autorização prévia do CLIENTE.

15,3. Quaisquer e-mails que tratem de validações necessárias para a execução do objeto deste instrumento serão considerados anexos a este instrumento, nos termos aqui definidos, e, como tal, serão considerados partes integrantes deste instrumento. Em caso de conflito entre as disposições de qualquer um dos documentos, exceto por aspectos técnicos, os termos aqui contidos prevalecerão. Da mesma forma, a proposta que particularizou a negociação faz parte desse instrumento, como já mencionado.

15,4. O CLIENTE declara e garante ao CONTRATANTE que é uma pessoa física ou jurídica com total capacidade legal para contratar e detém toda a autoridade e poderes necessários para celebrar este contrato.

15,5. As partes concordam que este contrato e qualquer documento bancário emitido com base neste instrumento constituem títulos executivos extrajudiciais, permitindo a execução forçada, nos termos do Direito Processual Civil.

15,6. A tolerância das Partes em relação a quaisquer violações das disposições deste instrumento, bem como dos demais Termos e de quaisquer anexos que regem a relação jurídica aqui estabelecida, não constituirá renúncia aos direitos mutuamente conferidos, nem será considerada novação, e as demais cláusulas deste instrumento permanecerão em pleno vigor e efeito conforme originalmente acordado.

15,7. Se qualquer disposição deste instrumento for considerada nula, anulável, inválida ou inexequível, nenhuma outra disposição deste instrumento será afetada como consequência e, da mesma forma, todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inexequível não tivesse sido incluída aqui. Se a aplicação de qualquer disposição deste documento com relação a qualquer assunto ou circunstância for considerada inválida ou inexequível, uma disposição apropriada e equitativa a substituirá para aplicar este instrumento na medida do possível, de acordo com a intenção e o propósito de tal disposição inválida ou inexequível.

15,8. Todos os avisos, notificações, solicitações ou comunicações que ocorram durante a existência da relação jurídica ora contratada, bem como as comunicações envolvendo cada uma das Partes, inclusive para fins de dar ou receber informações, se forem para o CONTRATANTE, ocorrerão no SALES JOURNEY, por e-mail ou Chat, e se forem para o CLIENTE, serão entregues por meio do e-mail cadastrado em VIAGEM DE VENDAS.

15,9. O CLIENTE concorda expressamente que este instrumento pode ser modificado unilateralmente pelo CONTRATANTE a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, exceto para modificações que o CONTRATANTE considere materiais. No entanto, o CONTRATANTE se compromete a comunicar a alteração contratual por meio de notificação enviada ao e-mail cadastrado do CLIENTE. A partir da data de publicação da versão atualizada do Contrato em SALES JOURNEY, os Serviços serão regidos pelos termos e condições do Contrato atualizado, e o CLIENTE que discordar dessa alteração deverá solicitar a rescisão do contrato, de acordo com a Cláusula 8.1. A continuação do uso dos Serviços será considerada aceitação das novas condições contratuais.

15,10. Este instrumento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

15,11. Fica eleito o foro competente de São Paulo, Estado de São Paulo, como foro exclusivo para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

INSTRUMENTO ELABORADO EM 02/02/2021 REGISTRADO PERANTE O NOTÁRIO DA CAPITAL PAULISTA, CUJOS DADOS SERÃO AMPLAMENTE DIVULGADOS E DISPONIBILIZADOS DE FORMA INDEPENDENTE NO SITE DA CONTRATANTE.